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Filipe Casellato Scabora
7 de mar.2 min de leitura
A Brief Review of Farm Bankruptcy in the US
While Chapter 11 is commonly used by businesses to reorganize their debts, Chapter 12 contains special provisions for family-owned...
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Filipe Casellato Scabora
3 de fev.2 min de leitura
From Crisis to Comeback: What You Should Know About Bankruptcy Reorganization Plans?
While Chapter 7 bankruptcy is designed for the liquidation of a business, Chapter 11 offers a pathway to remain operational. Under the...
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Filipe Casellato Scabora
8 de jan.4 min de leitura
A dispensa de escritura pública para alienação fiduciária em garantia de imóvel
Originalmente, em 05 de junho de 2024, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, editou o Provimento CNJ nº....
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Filipe Casellato Scabora
4 de dez. de 20243 min de leitura
STJ reconhece a ilegalidade da incidência do IRRF na transferência de cotas de fundos fechados por sucessão hereditária
No julgamento do Recurso Especial (REsp) n. 1.968.695/SP , a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que...
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Filipe Casellato Scabora
6 de nov. de 20242 min de leitura
Novas Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre...
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Fernanda de Matos Marques
20 de set. de 20243 min de leitura
Novos programas de regularização fiscal: atualização de bens imóveis e nova edição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Foi publicada a Lei nº. 14.973, de 16 setembro de 2024 , que, dentre outros instrumentos de política fiscal, reabriu o Regime Especial de...
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Filipe Casellato Scabora
5 de set. de 20242 min de leitura
Empresas devem ampliar relatório ESG com informações contábeis
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) divulgou um relatório indicando que 96% das 95 maiores empresas de capital...
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Filipe Casellato Scabora
15 de ago. de 20242 min de leitura
TJGO afasta ITBI sobre valor integralizado em capital social
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, que “ a imunidade tributária decorrente da integralização de...
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Filipe Casellato Scabora
7 de ago. de 20242 min de leitura
RFB altera o tratamento contábil tributário de perdas no recebimento de crédito, JCP e data do balanço de reorganizações societárias
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº. 2.201, de 15 de julho de 2024, que introduz mudanças...
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Filipe Casellato Scabora
10 de jul. de 20243 min de leitura
Liminar afasta a aplicação das novas regras de preços de transferência no Lucro Presumido
A Justiça Federal de São Paulo deferiu pedido liminar de empresa do setor de biotecnologia para afastar sua sujeição ao cumprimento da...
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Filipe Casellato Scabora
8 de jul. de 20242 min de leitura
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma do STJ
No julgamento do Recurso Especial ("REsp") n. 1.503.485/CE, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") afastou a incidência...
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Filipe Casellato Scabora
12 de jun. de 20244 min de leitura
Como a contabilização dos imóveis na holding pode afetar seu planejamento tributário
A classificação contábil dos imóveis detidos por pessoas jurídicas depende do seu uso/finalidade, sendo possível a sua alteração ao longo...
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Filipe Casellato Scabora
28 de mai. de 20241 min de leitura
IFRS S1 e S2: novas regras para divulgação dos relatórios de sustentabilidade e práticas ESG
Com a aprovação da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº. 193, de 20 de outubro de 2023, as empresas brasileiros de...
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Filipe Casellato Scabora
15 de mai. de 20242 min de leitura
O que muda com o IFRS 9 (CPC 48)?
O IFRS 9 é a norma contábil internacional que aborda a contabilização de instrumentos financeiros e foi adotada no Brasil através do CPC...
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Filipe Casellato Scabora
3 de mai. de 20241 min de leitura
Por que planejar a sucessão nos negócios?
Uma boa sucessão é essencial para garantir a continuidade do negócio e preservar a cultura e os valores da família (Cambridge Family...
12 visualizações
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Filipe Casellato Scabora
10 de abr. de 20242 min de leitura
Mudanças na estrutura da DRE (IFRS 18)
O International Financial Reporting Standards (IFRS) 18, que será emitido neste mês de abril, traz alterações na estrutura da...
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Filipe Casellato Scabora
3 de abr. de 20241 min de leitura
Quais as principais diferenças entre a contabilidade com IFRS e US GAAP?
O International Financial Reporting Standards (IFRS) e o Generally Accepted Accounting Principles (US GAAP) são os dois principais...
14 visualizações
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Filipe Casellato Scabora
25 de mar. de 20243 min de leitura
Negociação de débitos tributários de ICMS, IPVA e ITCD no Estado de Goiás
Na última terça-feira (19) foram publicadas as Leis nº. 22.571/24 e 22.572/24¹, que instituíram medidas facilitadoras para negociação de...
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Filipe Casellato Scabora
12 de mar. de 20242 min de leitura
Entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
Na última quinta-feira (07), foi publicada a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº. 2.178, de 05 de...
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Filipe Casellato Scabora
5 de mar. de 20241 min de leitura
Obrigatoriedade de adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
Desde o dia 1º de março, as pessoas jurídicas de médio e grande porte que não sejam instituições financeiras já podem aderir,...
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