A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para propor novas regras relacionadas à criação e operacionalização dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO).
Essa proposta tem gerado expectativa no mercado, pois busca remover restrições anteriores e permitir a constituição de FIAGROs que adquiram diversos ativos do agronegócio, resultando em um modelo de FIAGRO 'multimercado'.
No entanto, surgem desafios, como a possível superposição de ativos permitidos em diferentes fundos.
Para evitar conflitos, a proposta visa mapear essas situações e determinar qual base regulatória prevalecerá em cada caso.
Além disso, há dúvidas sobre a aplicação simultânea de normas de diferentes fundos, o que pode gerar dificuldades interpretativas.
A proposta também prevê que os FIAGRO possam adquirir créditos de carbono em mercados regulados, tanto voluntários quanto compulsórios, com limitações de público-alvo no mercado voluntário.
A CVM está aberta a comentários sobre as novas regras até janeiro de 2024, buscando aprimorar a proposta e solucionar os desafios identificados, sem diminuir a relevância das soluções propostas para os FIAGRO e para a promoção de práticas financeiras sustentáveis no agronegócio.
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