O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu a Resolução CFC nº 1.710, em 25 de outubro de 2023, visando à integração das Normas Brasileiras de preparação e asseguração de Relatórios de Sustentabilidade aos padrões internacionais.
Essa resolução, publicada no Diário Oficial em 3 de novembro, introduz as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS) e Asseguração de Divulgação de Informações de Sustentabilidade (NBC TAS).
A aplicação desses padrões será obrigatória a partir de 2026 para entidades que divulguem Relatórios de Informações de Sustentabilidade, mas permite a adoção antecipada das normas IFRS S1 e IFRS S2 para relatórios de 2024 e 2025.
Destaca-se a responsabilidade técnica do profissional contábil na elaboração e asseguração dos Relatórios de Informações de Sustentabilidade, visando à transparência e integridade dessas informações, a conformidade com padrões internacionais, o combate ao greenwashing e o compromisso com a Agenda ESG e a preservação do planeta.
A resolução vai ao encontro da emissão das Normas Internacionais de Divulgação de Sustentabilidade, da criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade e da publicação da Resolução CVM nº 193/2023, entre outros fatores pertinentes.
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